A ADN – Associação de Desenvolvimento Serras Norte de Ourém (ADN-SNO) é uma associação particular, sem fins lucrativos e tem sede na Rua Cónego Pereira Simões, 2435-152 Espite, concelho de Ourém e constituiu-se por tempo indeterminado.

Esta associação foi criada no âmbito do programa de Transformação da Paisagem (PTP), regido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, publicada a 24 de junho. Contempla uma medida programática designada de “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” (AIGP), com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização destes territórios e a adaptação às alterações climáticas.

A ADN-SNO, representa os proprietários rurais dentro da AIGP-SNO, tem como propósito elaborar e gerir a Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) associada à AIGP-SNO, em articulação com outras entidades públicas, nomeadamente com as autarquias locais, organizando os proprietários agro-florestais através de Agrupamentos de Produtores Florestais (APFs) e numa Unidade de Gestão Florestal (UGF), melhorar a gestão e defesa da floresta contra incêndios, criando valor acrescentado aos activos agro-florestais dos seus associados. Desta forma, a sua principal missão é implementar medidas preventivas para minimizar os riscos de incêndio e melhorar a gestão da floresta.

O Município de Ourém candidatou a AIGP -Serras Norte de Ourém (AIGO-SNO) que foi aprovada através do Despacho n.º 12447-D/2021 publicado em Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21 e assinou o contrato com a Administração Central (no dia /17/02/2022) que estabelece os prazos, as obrigações e os montantes de apoio.

A AIGP com uma área de cerca de 4.192 hectares, abrange parcialmente a União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos e as freguesias de Espite e Urqueira (conforme mapa em baixo).

O que é o BUPi?

• O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online que reúne e centraliza informação sobre os prédios rústicos e mistos e os seus proprietários, através da georreferenciação dos prédios e consequente registo ou atualização de titularidade. Por enquanto é de forma gratuita.
• Projeto desencadeado com base na Lei nº78/2017, de 17 de agosto, que criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e o Balcão Único do Prédio (BUPi), enquanto piloto, apenas com aplicabilidade em 10 municípios, (oito na região Centro e dois na região Norte) com o intuito de realizar uma prova de conceito quanto à viabilidade do cadastro simplificado e do BUPi. Com a Lei nº65/2019, de 23 de agosto, o projeto foi aplicado a todo o território nacional.

O IRN, I. P., é a entidade responsável pelo sistema de informação cadastral simplificada e pelo BUPi.

Orientações técnicas / Esclarecimentos

• Declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso no BUPi
• Participação de prédio rustico omisso, perante a Autoridade Tributária (AT)
• Procuração simplificada para representar o proprietário perante o BUPi

Proposta de OIGP – SNO

A Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) Serras do Norte de Ourém, promovida pelo Município de Ourém, está em fase de consulta pública de 15 de julho a 28 de agosto de 2024. Este projeto visa gerir e explorar de forma conjunta áreas agroflorestais em zonas de minifúndio e alto risco de incêndio. A iniciativa pretende aumentar a resiliência aos incêndios, valorizar o capital natural e promover a economia rural.

A ADN – Associação de Desenvolvimento Serras Norte de Ourém é responsável pela elaboração da OIGP, cuja proposta estará disponível para consulta pública física e digital até 28 de agosto de 2024. A proposta de OIGP poderá também ser consultada, em suporte digital, nos sítios da internet: da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt). do Município de Ourém: (https://www.ourem.pt) e da ADN-SNO (link abaixo)

Para mais informações e esclarecimentos poderá consultar a entidade gestora através do telemóvel 965123156 ou geral@adnserrasnortedeourem.pt

Visualizador da ADN

Documentos

• Edital
• Folheto
• Ficha de pré-adesão

Para consultar os elementos da proposta poderá aceder ao link:

Proposta da OIGP-SNO para auscultação pública aos interessados

Que tem a seguinte estrutura:

• Relatório
• Quadros
• Anexos Cartografia

Informa-se, ainda, que vão decorrer as seguintes dinâmicas durante o período de discussão publica:

• 20 de julho às 18 horas em Espite – sessão orientada à temática da agricultura;
• 20 de julho às 21 horas em Urqueira – sessão orientada à temática da floresta;
• 10 de agosto às 18 horas em Casal dos Bernardos – sessão orientada à temática do associativismo.

 

Semana Aberta entre 12 a 14 de Agosto,

Proprietários têm a possibilidade marcar reuniões individualizadas com técnicos da GEOXXI (poderá ser por videoconferência ou reservar uma hora/dia para reuniões presenciais, de acordo com a pertinência).

• 12, 13 marcações videoconferência (9 – 12h);
• 14 marcações presenciais (9-18h).

No dia 6 de setembro, às 18h00, será realizada uma reunião no salão do edifício da Junta de Freguesia de Espite, onde serão apresentadas propostas, esclarecidas dúvidas e realizada a votação da Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).